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Decreto 7986 - 18 de Novembro de 2024

Súmula: Exonerações, nomeações e transferência de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil e da Secretaria de Estado das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, GUSTAVO FERREIRA LIMA, RG nº 10.XXX.655-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado das Cidades, ficando exonerado RICKYN LUIS DE OLIVEIRA, RG nº 8.XXX.667-X.

Art. 2º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil:
SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, RG nº 2.XXX.014-X, Assessor – Símbolo FCE-7;
EVANDRO BRASIL BASTOS, RG nº 2.XXX.578-X, Assessor – Símbolo FCE-12;

Art. 3º Exonera MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM, RG nº 5.XXX.394-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-1, da Secretaria de Estado das Cidades.

Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-1.

Art. 5º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, RICKYN LUIS DE OLIVEIRA, RG nº 8.XXX.667-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado das Cidades.

Art. 6º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, REGINALDO DE MARI LIMA, RG nº 8.XXX.148-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de novembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado