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Decreto 7852 - 5 de Novembro de 2024

Súmula: Revoga o Decreto nº 2.029, de 15 de maio de 2023, que instituiu o Grupo Interinstitucional de Trabalho para Implementação da Politica Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.595.111-3,

DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 2.029, de 15 de maio de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 5 de novembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado