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Decreto 7728 - 29 de Outubro de 2024

Súmula: Nomeação de representantes da sociedade civil e governamentais, para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.917.604-8,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os seguintes representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, no segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:

I - ADRIANO ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 033.XXX.819-5X, como suplente; (vide Decreto 7808 de 04/11/2024)

II - MARCELO OLIVEIRA BLEME, RG nº 1X.XX9.21X/MG, como suplente.

Art. 2º Nomeia os seguintes representantes governamentais, para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:

I - ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG nº 3.XXX.161-X, como suplente, em substituição à MARGARETE ALCINO, RG nº 13.XXX.695-X;

II - MARGARETE ALCINO, RG nº 13.XXX.685-X, como suplente, em substituição à CARLA CRISTINA FELICIO VIEIRA LOURENÇO, RG nº 7.XXX.871-X.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 29 de outubro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado