exibir Ato

Decreto 2924 - 05 de Maio de 2004

(Revogado pelo Decreto 1245 de 07/08/2007)

Súmula: Institui o Comitê da Bacia do Paraná III e designa seus integrantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 35, parágrafo único, da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000,

Resolve instituir o Comitê da Bacia do Paraná III, através da designação de representantes, com a seguinte composição:
Poder Público: 13 representantes:
União – 1
Estado – 6; e
Municípios – 6
Setores Usuários de Recursos Hídricos: 13 representantes:
Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos – 3;
Hidroeletricidade – 1;
Captação industrial e diluição de efluentes industriais – 4;
Drenagem e resíduos sólidos urbanos – 1;
Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura – 3; e
Lazer, recreação e outros usos não consuntivos – 1;
Sociedade Civil Organizada: 7 representantes
Entidades de ensino e pesquisa – 2;
Entidades técnico profissionais – 1;
Comunidades Indígenas – 1;
Organizações não governamentais – 2; e
Área de Proteção Ambiental – 1
Representantes do Poder Público
Membros Titulares
VALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS – FUNAI
PAULO ROBERTO CARLESSO – Prefeitura Municipal de Cascavel
ANTONIO KREFTA – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
MANOEL KUBA – Prefeitura Municipal de Guaíra
LUIZ YOSHIO SUZUKE – Prefeitura Municipal de Medianeira
CLÁUDIO EBERHARD – Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
DERLI ANTONIO DONIN – Prefeitura Municipal de Toledo
GUMERCINDO NOGUEIRA DE BRITO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental– SUDERHSA
JOSÉ VOLNEI BISIGNON – Instituto Ambiental do Paraná– IAP
CARLOS ALBERTO SALVADOR – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB
ADIR AIRTON PARIZOTTO – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA
JORGE EDUARDO WEKERLIN – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL
GLADES EDIR GRUDTNER – Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Membros Suplentes
GIANCARLO BURIGO GUIMARÃES – FUNAI
EDMILSON CENTENARO – Prefeitura Municipal de Matelândia
ANTONIO CALDEIRA DE MOURA – Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa
ALBANI ALDETI PACHECO JR – Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste
AFONSO FRANCENER – Prefeitura Municipal de Quatro Pontes
MARLINO DE JESUS FREITAS – Prefeitura Municipal de Santa Helena
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA – Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu
ATTILIO ALBERTO BISATO FERNANDES – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA
MARIA DA GLÓRIA GENARI POZZOBON – Instituto Ambiental do Paraná – IAP
JORGE SANTOS RIBAS JÚNIOR – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB
TÂNIA LÚCIA GRAF DE MIRANDA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA
MOISÉS FRANCISCO FARAH JUNIOR – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL
JOSÉ LOURENÇO DE LIMA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Representantes dos Setores Usuários de Recursos Hídricos
Membros Titulares
GILMAR FRANÇA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
CARLOS ROBERTO PINTO – Companhia de Saneamento do Paraná– SANEPAR
LAÉRCIO MIGUEL RICHTER – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Marechal Cândido Rondon
NELTON MIGUEL FRIEDRICH – Itaipu Binacional
JOSÉ CARLOS DE CARVALHO MARTINS – Sindicarne
HILDOR THELEN – Associação de Produtores de Fécula Mandioca
VICENTE PAULO F. VALÉRIO – Cervejaria Colônia
VITOR FROSI – Ocepar – Sudcoop
ANDRÉ RICARDO ANGONESE – Prefeitura Municipal de Toledo
ROMEU CARLOS ROYER – Associação Paranaense de Suinocultores – APS
NELSON NATALINO PALUDO – Sindicato Rural de Toledo
LUCILDA GIRARDI – FETAEP
LUIZ ANTONIO ROLIM DE MOURA – ACIFI – Foz do Iguaçu
Membros Suplentes
ROMILSON GONÇALVES – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
JOANE AURA CECHET COVATTI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
ELIO LAURINDO FEIBERT – Serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Pato Bragado
RENATO MEISTER FILHO – DM – Construtora de Obras Ltda
CLAUDINEI BUCHNER – Sindicarne
ITAMAR CASSOL – Ocepar – Sudcoop
JOSÉ ROQUE HANSEN – SICCPAR
AUGUSTO JOSÉ SPEROTTO – ACIT – Toledo
GIOVANNI NAVARRETE DE ANDRADE – Transportec Coleta e Remoção de Resíduos
SEVERINO ANTUNES BEZERRA – Associação Paranaense de Suinocultores – APS
EDERSON LUIZ LAURINDO – Sindicato Rural de Medianeira
CARLOS STUANY – ATOAQUI
SÉRGIO KUSBICK – ACIFI – Foz do Iguaçu
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Membros Titulares
CARLOS ROBERTO JUCHEN – CEFET Medianeira
MARLI RENATE VON BORSTEL ROESLER – UNIOESTE Toledo
CALIL ABUMANSSUR – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA
JOÂZINHO ALVES – Comunidades Indígenas – Diamante do Oeste
CÉLIO CLARET DA SILVA – ADEA
GILBERTO CHMULEK – CAPA
RAIMUNDO FRAZÃO DO LAGO – Prefeitura Municipal de Guaira
Membros Suplentes
ALMIR JOSÉ WISNIEWSKI JUSTI – UNIAMÉRICA
JOSÉ HENRIQUE HARTMAN DE CARVALHO – UDC – Foz do Iguaçu
PAULO SÉRGIO ROTTA – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS
SIMÃO VILIALVA – Comunidades Indígenas – São Miguel do Iguaçu
NEI HAMILTON HAVEROTH – URU
ROMES F. PASQUAL – Prefeitura Municipal de Terra Roxa

Curitiba, em 5 de maio 2004, 183° da Independência e 116° da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado