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Decreto 5875 - 05 de Julho de 2002

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.025.583,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, incisos IV, V e VII da Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001,
 
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.025.583,00 (hum milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º. Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo, no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, dos recursos próprios do Tesouro das Unidades da Administração Indireta do Estado, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º. Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 1.025.583,00 (hum milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais), de acordo com o Anexo VI deste Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 05 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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