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Decreto 5867 - 04 de Julho de 2002

Súmula: Procedido ajuste orçamentário da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no valor de R$ 263.000,00. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso VII, da Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001,


DECRETA:

Art. 1º. Fica procedido o ajuste orçamentário que custeiam a programação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 04 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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