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Lei 11997 - 6 de Janeiro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Assembléia de Deus de Arapoti, com sede e foro no município de Arapoti.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Assembléia de Deus de Arapoti, com sede e foro no município de Arapoti.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de janeiro de 1998.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado