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Decreto 7299 - 10 de Setembro de 2024

Súmula: Nomeação de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 22.706.373-4,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os seguintes representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, no segmento de Usuários do SUAS:

I - ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA, RNM nº FXXX574-X, como suplente;

II - RUTH RAQUEL PEREIRA LEITE, RG nº 9.XXX.785-X, como suplente.

Art. 2º Altera a alínea “c” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 2.351, de 2 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

c) Segmento dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
ROGERIA APARECIDA ORTELHADO, RG nº 6.XXX.783-X, como membro Titular e RUTH RAQUEL PEREIRA LEITE, RG nº 9.XXX.785-X, como suplente;
CARLOS DA SILVA, RG nº 3.XXX.176-X, como membro Titular e ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA, RNM nº FXXX574-X, como suplente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de setembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado