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Decreto 7296 - 10 de Setembro de 2024

Súmula: Designa membros para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 22.133.229-6

DECRETA:

Art. 1º Designa membros para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual – COPEAS, representantes da Coordenação da Política Estadual de Assistência Social – CPAS/SEDEF:
JHESY FERNANDA MARTINS, RG nº 9.XXX.027-X, como membro titular em substituição à LARISSA MARSOLIK;
PATRICIA CAVICHIOLO TORTATO, RG nº 6.XXX.755-X, como membro suplente, em substituição de BRUNA TINOCO SAMEK.

Art. 2º Designa membro para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual – COPEAS, representante da Coordenação da Política Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CPCA/SEDEF:
ELOISE ZANON GARCIA, RG nº 9.XXX.878-X, como membro titular, em substituição de TAMARA CAROLINE MOHR.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 de setembro de 2024, da 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado