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Lei 22.095 - 14 de Agosto de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Aprisco Pássaros da Paz de Arapongas, com sede no Município de Arapongas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Aprisco Pássaros da Paz de Arapongas - APPA, com sede no Município de Arapongas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 14 de agosto de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Tercilio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado