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PORTARIA Nº 81/2024-AGEPAR

Súmula: Altera a Portaria AGEPAR n.º 84/2023, que designa a Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos (CAT), prevista na Resolução n.º 29, de 17 de agosto de 2023.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar),
 
RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “A” do inciso I, do Art. 1º da Portaria AGEPAR n.º 84/2023, para que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Inserir a alínea “D”, ao inciso I do Art. 1º da Portaria AGEPAR n.º 84/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de julho de 2024.

Curitiba, 01 de agosto de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado