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Resolução Conjunta CGE/SEFA 05 - 25 de Julho de 2024

Súmula: Designa servidora para exercer, excepcionalmente, as funções do seu cargo junto à Secretaria de Estado da Fazenda, atuando na fase de implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; pelo § 2º do art. 10 da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023 e pelo inciso XIV, do art. 11, do Anexo ao Decreto Estadual nº 7.356, de 14 de abril de 2021,


CONSIDERANDO o projeto de implantação do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle - SIAFIC, previsto no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a possibilidade de otimização de recursos e a urgente demanda pela manutenção dos Sistemas Econômico-Tributários, Orçamentário, financeiro e Contábil, que exige a atuação institucional sinérgica entre os órgãos;


RESOLVEM:

Art. 1º Designar a servidora MEIRYANE DE OLIVEIRA, matrícula n. º 796807 para, excepcionalmente, até 31/12/2024, exercer as funções de seu cargo junto à Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 29/07/2024, atuando na fase de implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme solicitação contida no protocolado nº 21.502.693-0.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de julho de 2024.

Leticia Ferreira da Silva
Controladora-Geral do Estado

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado