Súmula: Altera a Portaria AGEPAR n.º 38/2023, que designa servidores para atuar na Diretoria Administrativa Financeira - DAF/AGEPAR.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III do Art. 1º da Portaria AGEPAR n.º 38/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Alterar o Art. 4º da Portaria AGEPAR n.º 38/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Revogar o inciso IV do Art. 2º da Portaria AGEPAR n.º 38/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 25 de julho de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado