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Decreto 5840 - 03 de Julho de 2002

Súmula: Autoriza a transformação do Curso de Licenciatura em Ciências - Habilitação em Biologia, ministrado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências Letras de Cornélio Procópio - FAFICP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, item IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 87/01, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 4.823.477-1,


DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a transformação gradativa do Curso de Licenciatura em Ciências – Habilitação em Biologia, para o Curso de Ciências Biológicas – Licenciatura Plena, em regime seriado anual, período noturno, com 50 (cinqüenta) vagas anuais, ofertadas em dois vestibulares, conforme Grade Curricular anexa ao citado Parecer, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências Letras de Cornélio Procópio – FAFICP.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado