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Decreto 5837 - 03 de Julho de 2002

Súmula: Reconhecido o Curso de Bacharelado em Informática, ministrado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 314/02, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 5.235.686-5,


DECRETA:

Art. 1º. Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Informática, ministrado pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, Município de Maringá, com 44 (quarenta e quatro) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado