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Lei 22.078 - 23 de Julho de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec, com sede no Município de Cruz Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec, com sede no Município de Cruz Machado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 23 de julho de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hussein Bakri
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado