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Resolução SETR 020 - 27 de Fevereiro de 2024

Publicado no Diário Oficial nº. 11609 de 29 de Fevereiro de 2024

Súmula:

Designa servidor(a) representante para responder pela presidência do Conselho Estadual de Economia Solidária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei n.° 21.352, de 01 de janeiro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 003, de 01 de janeiro de 2023, nomeado pelo Decreto nº 386/2023, publicado no Diário Oficial do Paraná do dia 06 de fevereiro de 2023, edição 11354, considerando o contigo em art. 19, §1º do Decreto nº 3.932/2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora AMANDA CORREIA DOS SANTOS, portadora do RG nº 10.825.570-6, para representar o Secretário de Estado desta Pasta na condição de presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), em ausências e eventuais impedimentos, conforme art. 19, §1º do Decreto nº 3.932/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de fevereiro de 2024.

Mauro Moraes
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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