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Lei 21.991 - 21 de Maio de 2024

Súmula: Denomina Rodovia Aristides de Caires, a PR-536, no trecho que liga os Municípios de Prado Ferreira e Cambé.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Rodovia Aristides de Caires, a PR-536, no trecho de 38,46 km, que liga os Municípios de Prado Ferreira e Cambé.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 21 de maio de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Tercilio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado