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PORTARIA Nº 43/2024-AGEPAR

(Revogado pela Portaria 12 de 28/02/2025)

Súmula: Designa servidores para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da Agepar.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, incs. II e III do Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando:
 
a) o disposto na Seção VI da Lei Complementar Estadual n.º 190, de 02 de setembro de 2015, a qual versa sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná; e 

b) o disposto na Resolução Conjunta AGEPAR/SEAP n.º 1, de 04 de junho de 2020, a qual estabelece o Regulamento para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE da Agepar; 

RESOLVE

Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE da AGEPAR, os seguintes servidores públicos efetivos do Estado do Paraná:

I - Marina Beatriz Fantin – Presidente;

II - Nivaldo Martinez Junior – Membro Titular;

III - Mariana Ribeiro Facundo de Souza – Membro Titular;

IV - Emerson Hochsteiner de Vasconcelos Segundo – Membro Suplente;

IV - LUCIANO RICARDO MENEGAZZO, RG n.º 15.870.154-5. (Redação dada pela Portaria 69 de 12/07/2024)

V - Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva – Membro Suplente

VI - José Chede – Membro Suplente; e

VI - Rita de Cássia Jacomassi Kueger – Membro Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de abril de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado