Súmula: Altera a Portaria AGEPAR n.º 37/2023, que institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agepar – CPAD.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, incs. II e III do Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso V, Art. 1º da Portaria AGEPAR n.º 37/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “V - JULIO CESAR MILARCH WOROSKI, RG nº 4.159.785-2.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 17 de abril de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado