Súmula: Altera a Portaria 2/2024 que designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222/ 2020, no Art. 24, Inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando o disposto no Art.7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 3º do Decreto Estadual nº 10.086/2022, RESOLVE:
Art. 1º Inserir, ao Art. 1º da Portaria n.º 2/2024-AGEPAR, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro: VII - NIVALDO MARTINEZ JUNIOR, RG n° 7.323.507-3; VIII - DIMITRI SABBADINI HAGY, RG nº 9.627.692-3;
Art. 2º Alterar o Art. 2º, inciso I para, nos termos da legislação vigente, atuar como Equipe de Apoio, passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de abril de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado