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PORTARIA Nº 37/2024-AGEPAR

Súmula: Altera a Portaria 2/2024 que designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Agepar.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222/ 2020, no Art. 24, Inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando o disposto no Art.7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 3º do Decreto Estadual nº 10.086/2022,
 
RESOLVE:

Art. 1º Inserir, ao Art. 1º da Portaria n.º 2/2024-AGEPAR, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro:
 

Art. 2º Alterar o Art. 2º, inciso I para, nos termos da legislação vigente, atuar como Equipe de Apoio, passe a vigorar com a seguinte redação:
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de abril de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado