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Lei 21.897 - 3 de Abril de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Rede Empresarial do Centro Histórico, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Rede Empresarial do Centro Histórico, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 3 de abril de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Reichembach
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado