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Decreto 5240 - 18 de Março de 2024

Súmula: Nomeação de representantes governamentais e da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.850.919-3,



DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:

I - GUSTAVO HENRIQUE ABBOUD PONTES, RG nº 12.787.358-5, como titular, em substituição a MANOEL TADEU BARCELOS.

Art. 2º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes da Sociedade Civil, no segmento de Trabalhadores do Setor:

I - JULIANO ALVES DOS SANTOS, RG nº 9.846.438-7, como titular, em substituição a JAQUELINE FERNANDA MACHADO, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT; e

II - CRISTHIANE LOIVA NOVELLO, RG nº 7.355.595-7, como suplente, em substituição a JULIANO ALVES DOS SANTOS, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado