exibir Ato

Lei 21.882 - 15 de Março de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo, com sede no Município de Apucarana.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo - Amuvitur, com sede no Município de Apucarana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 15 de março de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Reichembach
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado