Súmula: Aprova o Relatório Anual de Gestão 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 7º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e o Art. 12, inciso II, alínea “g”, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265/2020 (Regulamento da Agepar), e considerando a deliberação do Conselho Diretor, na Reunião n.º 04/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 20 de fevereiro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2023 da Agepar, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.
Curitiba, 04 de março de 2024
Antenor Demeterco Neto Diretor-Presidente, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado