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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Súmula: Atesta a capacidade econômico-financeira da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos termos do Art. 11-B, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e revoga a Resolução AGEPAR n.º 6, de 24 de janeiro de 2024.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO PARANÁ – Agepar, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 222/2020, bem como no Decreto Estadual nº 6.265/2020 – Regulamento da Agepar, e considerando:
 
a) o disposto no Art. 11-B, da Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007; 

b) o disposto no Decreto Federal n.º 11.598, de 12 de julho de 2023; 

c) o disposto nos processos administrativos números 21.244.946-6 e 21.632.213-4; e, 

d) a deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR conforme REUNIÃO n.º 3/2024 – EXTRAORDINÁRIA, realizada em 8 de fevereiro de 2024, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Atestar a capacidade econômico-financeira da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do Art. 11-B, da Lei Federal nº 11.445, de 2007, para os seguintes 345 municípios:
 
I - Adrianópolis
II - Agudos do Sul
III - Almirante Tamandaré
IV - Altamira do Paraná
V - Alto Paraíso
VI - Alto Paraná
VII - Alto Piquiri
VIII - Altônia
IX - Amaporã
X - Ampére
XI - Anahy
XII - Antônio Olinto
XIII - Apucarana
XIV - Arapongas
XV - Arapoti
XVI - Arapuã
XVII - Araruna
XVIII - Araucária
XIX - Ariranha do Ivaí
XX - Assaí
XXI - Assis Chateaubriand
XXII - Astorga
XXIII - Atalaia
XXIV - Balsa Nova
XXV - Barbosa Ferraz
XXVI - Barra do Jacaré
XXVII - Bela Vista da Caroba
XXVIII - Bela Vista do Paraíso
XXIX - Bituruna
XXX - Boa Esperança
XXXI - Boa Esperança do Iguaçu
XXXII - Boa Vista da Aparecida
XXXIII - Bocaiúva do Sul
XXXIV - Bom Jesus do Sul
XXXV - Bom Sucesso
XXXVI - Bom Sucesso do Sul
XXXVII - Borrazópolis
XXXVIII - Braganey
XXXIX - Brasilândia do Sul
XL - Cafeara
XLI - Cafelândia
XLII - Cafezal do Sul
XLIII - Califórnia
XLIV - Cambará
XLV - Cambé
XLVI - Cambira
XLVII - Campina da Lagoa
XLVIII - Campina do Simão
XLIX - Campina Grande do Sul
L - Campo Bonito
LI - Campo do Tenente
LII - Campo Largo
LIII - Campo Magro
LIV - Campo Mourão
LV - Cândido de Abreu
LVI - Candói
LVII - Cantagalo
LVIII - Capanema
LIX - Capitão Leônidas Marques
LX - Carambeí
LXI - Carlópolis
LXII - Cascavel
LXIII - Castro
LXIV - Catanduvas
LXV - Centenário do Sul
LXVI - Cerro Azul
LXVII - Céu Azul
LXVIII - Chopinzinho
LXIX - Cianorte
LXX - Cidade Gaúcha
LXXI - Clevelândia
LXXII - Colombo
LXXIII - Congonhinhas
LXXIV - Conselheiro Mairinck
LXXV - Contenda
LXXVI - Corbélia
LXXVII - Cornélio Procópio
LXXVIII - Coronel Domingos Soares
LXXIX - Coronel Vivida
LXXX - Corumbataí do Sul
LXXXI - Cruz Machado
LXXXII - Cruzeiro do Iguaçu
LXXXIII - Cruzeiro do Oeste
LXXXIV - Cruzeiro do Sul
LXXXV - Cruzmaltina
LXXXVI - Curitiba
LXXXVII - Curiúva
LXXXVIII - Diamante do Norte
LXXXIX - Diamante d'Oeste
XC - Diamante do Sul
XCI - Dois Vizinhos
XCII - Douradina
XCIII - Doutor Camargo
XCIV - Enéas Marques
XCV - Engenheiro Beltrão
XCVI - Esperança Nova
XCVII - Espigão Alto do Iguaçu
XCVIII - Farol
XCIX - Faxinal
C - Fazenda Rio Grande
CI - Fênix
CII - Fernandes Pinheiro
CIII - Figueira
CIV - Flor da Serra do Sul
CV - Floraí
CVI - Floresta
CVII - Florestópolis
CVIII - Formosa do Oeste
CIX - Foz do Iguaçu
CX - Foz do Jordão
CXI - Francisco Alves
CXII - Francisco Beltrão
CXIII - General Carneiro
CXIV - Godoy Moreira
CXV - Goioerê
CXVI - Goioxim
CXVII - Grandes Rios
CXVIII - Guaíra
CXIX - Guairaçá
CXX - Guamiranga
CXXI - Guapirama
CXXII - Guaporema
CXXIII - Guaraci
CXXIV - Guaraniaçu
CXXV - Guarapuava
CXXVI - Guaraqueçaba
CXXVII - Guaratuba
CXXVIII - Honório Serpa
CXXIX - Ibaiti
CXXX - Ibema
CXXXI - Icaraíma
CXXXII - Iguatu
CXXXIII - Imbaú
CXXXIV - Imbituva
CXXXV - Inácio Martins
CXXXVI - Inajá
CXXXVII - Indianópolis
CXXXVIII - Ipiranga
CXXXIX - Iporã
CXL - Iracema do Oeste
CXLI - Irati
CXLII - Iretama
CXLIII - Itaguajé
CXLIV - Itaipulândia
CXLV - Itambé
CXLVI - Itapejara d'Oeste
CXLVII - Itaperuçu
CXLVIII - Itaúna do Sul
CXLIX - Ivaí
CL - Ivaiporã
CLI - Ivaté
CLII - Ivatuba
CLIII - Jaboti
CLIV - Jacarezinho
CLV - Jandaia do Sul
CLVI - Janiópolis
CLVII - Japira
CLVIII - Jardim Alegre
CLIX - Jesuítas
CLX - Joaquim Távora
CLXI - Jundiaí do Sul
CLXII - Juranda
CLXIII - Lapa
CLXIV - Laranjal
CLXV - Laranjeiras do Sul
CLXVI - Leópolis
CLXVII - Lidianópolis
CLXVIII - Lindoeste
CLXIX - Loanda
CLXX - Londrina
CLXXI - Luiziana
CLXXII - Lunardelli
CLXXIII - Lupionópolis
CLXXIV - Mallet
CLXXV - Mamborê
CLXXVI - Mandaguaçu
CLXXVII - Mandaguari
CLXXVIII - Mandirituba
CLXXIX - Manfrinópolis
CLXXX - Mangueirinha
CLXXXI - Manoel Ribas
CLXXXII - Maria Helena
CLXXXIII - Marilândia do Sul
CLXXXIV - Marilena
CLXXXV - Maringá
CLXXXVI - Mariópolis
CLXXXVII - Maripá
CLXXXVIII - Marmeleiro
CLXXXIX - Marquinho
CXC - Matelândia
CXCI - Matinhos
CXCII - Mato Rico
CXCIII - Mauá da Serra
CXCIV - Medianeira
CXCV - Mirador
CXCVI - Missal
CXCVII - Moreira Sales
CXCVIII - Morretes
CXCIX - Nova Aliança do Ivaí
CC - Nova América da Colina
CCI - Nova Aurora
CCII - Nova Cantu
CCIII - Nova Esperança
CCIV - Nova Esperança do Sudoeste
CCV - Nova Laranjeiras
CCVI - Nova Londrina
CCVII - Nova Olímpia
CCVIII - Nova Prata do Iguaçu
CCIX - Nova Santa Rosa
CCX - Nova Tebas
CCXI - Novo Itacolomi
CCXII - Ortigueira
CCXIII - Ourizona
CCXIV - Ouro Verde do Oeste
CCXV - Paiçandu
CCXVI - Palmas
CCXVII - Palmeira
CCXVIII - Palmital
CCXIX - Palotina
CCXX - Paraíso do Norte
CCXXI - Paranacity
CCXXII - Paranavaí
CCXXIII - Pato Branco
CCXXIV - Paula Freitas
CCXXV - Paulo Frontin
CCXXVI - Perobal
CCXXVII - Pérola
CCXXVIII - Pérola d'Oeste
CCXXIX - Piên
CCXXX - Pinhais
CCXXXI - Pinhal de São Bento
CCXXXII - Pinhalão
CCXXXIII - Pinhão
CCXXXIV - Piraí do Sul
CCXXXV - Piraquara
CCXXXVI - Pitanga
CCXXXVII - Planaltina do Paraná
CCXXXVIII - Planalto
CCXXXIX - Ponta Grossa
CCXL - Pontal do Paraná
CCXLI - Porecatu
CCXLII - Porto Amazonas
CCXLIII - Porto Rico
CCXLIV - Porto União
CCXLV - Porto Vitória
CCXLVI - Pranchita
CCXLVII - Primeiro de Maio
CCXLVIII - Prudentópolis
CCXLIX - Quarto Centenário
CCL - Quatiguá
CCLI - Quatro Barras
CCLII - Quedas do Iguaçu
CCLIII - Querência do Norte
CCLIV - Quinta do Sol
CCLV - Quitandinha
CCLVI - Ramilândia
CCLVII - Rancho Alegre
CCLVIII - Rancho Alegre D'Oeste
CCLIX - Realeza
CCLX - Rebouças
CCLXI - Renascença
CCLXII - Reserva
CCLXIII - Reserva do Iguaçu
CCLXIV - Ribeirão do Pinhal
CCLXV - Rio Azul
CCLXVI - Rio Bom
CCLXVII - Rio Bonito do Iguaçu
CCLXVIII - Rio Branco do Ivaí
CCLXIX - Rio Branco do Sul
CCLXX - Rio Negro
CCLXXI - Rolândia
CCLXXII - Roncador
CCLXXIII - Rondon
CCLXXIV - Rosário do Ivaí
CCLXXV - Sabáudia
CCLXXVI - Salgado Filho
CCLXXVII - Salto do Itararé
CCLXXVIII - Salto do Lontra
CCLXXIX - Santa Amélia
CCLXXX - Santa Cruz de Monte Castelo
CCLXXXI - Santa Fé
CCLXXXII - Santa Helena
CCLXXXIII - Santa Inês
CCLXXXIV - Santa Izabel do Oeste
CCLXXXV - Santa Lúcia
CCLXXXVI - Santa Maria do Oeste
CCLXXXVII - Santa Mariana
CCLXXXVIII - Santa Tereza do Oeste
CCLXXXIX - Santa Terezinha de Itaipu
CCXC - Santana do Itararé
CCXCI - Santo Antônio da Platina
CCXCII - Santo Antônio do Caiuá
CCXCIII - Santo Antônio do Sudoeste
CCXCIV - Santo Inácio
CCXCV - São Carlos do Ivaí
CCXCVI - São João
CCXCVII - São João do Caiuá
CCXCVIII - São João do Ivaí
CCXCIX - São João do Triunfo
CCC - São Jorge d'Oeste
CCCI - São Jorge do Patrocínio
CCCII - São José da Boa Vista
CCCIII - São José das Palmeiras
CCCIV - São José dos Pinhais
CCCV - São Manoel do Paraná
CCCVI - São Mateus do Sul
CCCVII - São Miguel do Iguaçu
CCCVIII - São Pedro do Iguaçu
CCCIX - São Pedro do Ivaí
CCCX - São Pedro do Paraná
CCCXI - São Sebastião da Amoreira
CCCXII - São Tomé
CCCXIII - Sapopema
CCCXIV - Saudade do Iguaçu
CCCXV - Sengés
CCCXVI - Serranópolis do Iguaçu
CCCXVII - Siqueira Campos
CCCXVIII - Sulina
CCCXIX - Tamarana
CCCXX - Tamboara
CCCXXI - Tapira
CCCXXII - Teixeira Soares
CCCXXIII - Telêmaco Borba
CCCXXIV - Terra Boa
CCCXXV - Terra Roxa
CCCXXVI - Tibagi
CCCXXVII - Tijucas do Sul
CCCXXVIII - Toledo
CCCXXIX - Tomazina
CCCXXX - Três Barras do Paraná
CCCXXXI - Tunas do Paraná
CCCXXXII - Tuneiras do Oeste
CCCXXXIII - Turvo
CCCXXXIV - Ubiratã
CCCXXXV - Umuarama
CCCXXXVI - União da Vitória
CCCXXXVII - Uniflor
CCCXXXVIII - Uraí
CCCXXXIX - Ventania
CCCXL - Vera Cruz do Oeste
CCCXLI - Verê
CCCXLII - Virmond
CCCXLIII - Vitorino
CCCXLIV - Wenceslau Braz
CCCXLV - Xambrê

Art. 2º Revoga a Resolução AGEPAR n.º 6, de 24 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 8 de fevereiro de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado