Súmula: Retifica o art. 1º da Portaria nº 1/2024.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados Do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando; (i) o disposto na Portaria nº 1/2024, que designa servidora para responder pela função de Chefe da Coordenadoria de Fiscalização/Agepar; (ii) o requerimento de interrupção de férias constante no Protocolo nº 21.551.533-8; RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 1/2024, para que passe a constar o período de 2/01/2024 até 12/01/24, referente à fruição de férias da titular, Giselle de Andrade Colle.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 26 de janeiro de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado