Súmula: Altera a Portaria 68/2023, que constituiu Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento, execução e desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no processo administrativo de protocolo n.º 20.562.659-0, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria n.º 68, de 7 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O servidor Adalto Acir Althaus Junior será o Coordenador do Grupo de Trabalho.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 25 de janeiro de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado