exibir Ato

Decreto 4620 - 17 de Janeiro de 2024

Súmula: Nomeação de JOVAIR DOS SANTOS para cargo em comissão do Departamento de Estradas de Rodagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.503.767-3,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a recondução de GILMAR NOGUEIRA ANTUNES, RG nº 5.997.206-5, no cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo CCE-14, do Departamento de Estradas de Rodagem, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2023, GILMAR NOGUEIRA ANTUNES, RG nº 5.997.206-5, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-12, do Departamento de Estradas de Rodagem.

Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOVAIR DOS SANTOS, RG nº 7.551.977-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo CCE-14, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Sandro Alex Cruz de Oliveira
Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado