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Decreto 4516 - 2 de Janeiro de 2024

Súmula: Nomeia ELISANGELA BRAZ, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.468.391-1,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a recondução de EVALDO RODRIGUES DE BARROS, RG nº 3.261.930-4, no cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º Exonera, a partir de 13 de dezembro de 2023, EVALDO RODRIGUES DE BARROS, RG nº 3.261.930-4, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. (vide Decreto 4541 de 08/01/2024)

Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a partir de 14 de dezembro de 2023, ELISANGELA BRAZ, RG nº 10.433.970-4, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-6, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. (vide Decreto 4541 de 08/01/2024)

Parágrafo único. Adiciona a servidora nomeada no caput deste artigo na relação constante no Anexo II do Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, conforme segue:

ALOCAÇÃO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO NOVO	SERVIDOR	RG
SEPL	CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL	CCE-8	ELISANGELA BRAZ	10.433.970-4

(vide Decreto 4525 de 04/01/2024)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado