Súmula: Nomeia ELISANGELA BRAZ, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.468.391-1, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a recondução de EVALDO RODRIGUES DE BARROS, RG nº 3.261.930-4, no cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º Exonera, a partir de 13 de dezembro de 2023, EVALDO RODRIGUES DE BARROS, RG nº 3.261.930-4, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. (vide Decreto 4541 de 08/01/2024)
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a partir de 14 de dezembro de 2023, ELISANGELA BRAZ, RG nº 10.433.970-4, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-6, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. (vide Decreto 4541 de 08/01/2024)
Parágrafo único. Adiciona a servidora nomeada no caput deste artigo na relação constante no Anexo II do Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, conforme segue:
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado