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Decreto 4350 - 08 de Dezembro de 2023

Súmula: Nomeação de REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI, para cargo de Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 30 da Lei Complementar nº 222, de 5 de maio de 2020, no Ofício nº 737/2023-SGP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o contido no protocolado sob nº 21.157.768-1, e ainda;
Considerando o contido na Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura, da Décima Nona Legislatura - ALEP/PR, onde consta a aprovação por unanimidade de REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI ao cargo de Diretora de Regulação Econômica da Agepar;
Considerando o contido nos artigos 30 e 61 da Lei Complementar nº 222, de 5 de maio de 2020;


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de dezembro de 2023, REJANE MARIA SCHIRR SCOLARI, RG nº 6.061.383-4, para exercer o cargo de Diretora de Regulação Econômica – Símbolo AE-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 8 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado