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PORTARIA Nº 111/2023-AGEPAR

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal de contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7° da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 3° do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUISA BATISTA DE SOUZA, RG n.º 7.866.377-4/PR, para exercer a função de Gestora, e a servidora LUÍSA DE CAMPOS DESIDERÁ, RG n.º 11.020.897-9/PR, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 6310/2023, firmado com a empresa Baluarte Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 48.426.963/0001-88, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.898.373-3, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 30 de novembro de 2023

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado