Súmula: Designa servidora para responder pela função de Agente de Compliance no período de 28/11/2023 a 13/12/2023.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando o disposto no protocolo nº 20.632.158-0; RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora PAULA KASTRUP CARNEIRO BOND para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Agente de Compliance da UCCO/Agepar, no período de 28/11/2023 a 13/12/2023, referente à fruição de férias do titular, Osmar Alves Baptista Junior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2023.
Curitiba, 30 de novembro de 2023
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado