Súmula: Designa servidores para atuar na Gestão da Folha de Pagamento no sistema RH-Paraná/Meta4 na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná – Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso. II do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores lotados na Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH para desempenhar, sem prejuízo das demais atribuições atinentes, as atividades no sistema RH-Paraná/Meta4 referente a Gestão da Folha de Pagamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Paraná – Agepar, conforme abaixo:
I - KLEBER CARDOSO MARTINS, RG nº 9.296.873-1/PR, Chefe da Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH, para analisar e realizar os procedimentos de conferência e autorização para pagamento da folha de pagamento;
II - MAYARA LEONARDI GONÇALVES, RG nº 8.577.470-0/PR, Auxiliar de Regulação, para analisar e realizar os procedimentos de manutenção da folha de pagamento.
Art. 2º O acesso ao sistema RH-Paraná/Meta4 é exclusivamente destinado às atividades de rotina relacionadas à gestão de recursos humanos, sendo a chave de acesso pessoal e intransferível. Qualquer violação das políticas de acesso poderá acarretar em responsabilização nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de novembro de 2023
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado