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Decreto 4144 - 20 de Novembro de 2023

Súmula: Nomeações de Membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolado sob nº 21.309.179-4,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, os seguintes representantes:

I - EVERTON RODRIGO DOS SANTOS, RG nº 8.115.203-9 e LIZANDRA VALERIA BUENO, RG nº 8.154.197-1, como titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN, em substituição a LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, RG nº 8.355.012-0 e GESERGIO LOPES LEAL, RG nº 7.083.564-9, respectivamente.

I - EVERTON RODRIGO DOS SANTOS, RG nº 8.115.203-9 e MAGDA LOREINE NUNES DA CRUZ, RG nº 3.XXX.607-X, como titular e suplente, repre-sentantes do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN. (Redação dada pelo Decreto 7086 de 15/08/2024)

Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Curitiba, em 20 de novembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado