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Decreto 5574 - 24 de Abril de 2002

Súmula: Procedido ajuste orçamentário, no valor de R$ 400.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso VII da Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001,


DECRETA:

Art. 1°. Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 24 de abril de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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