Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.257.448-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM/PR, representantes da Associação de Entidades de Mulheres do Paraná - ASSEMPA/PR: ROSALINA BATISTA, RG nº 3.763.775-0, como membro Titular, em substituição a SILVANA RAUSIS FCACHENCO, RG n° 896.504-8; SILVANA RAUSIS FCACHENCO, RG n° 896.504-8, como membro Suplente, em substituição a ROSALINA BATISTA, RG n° 3.763.775-0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado