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PORTARIA Nº 101/2023-AGEPAR

Súmula: Designa servidora para responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços no período de 02/01/2024 a 31/01/2024

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
 
(i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;
 
(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor, conforme estabelecido nos artigos 9º e 10º do Regimento Interno da Agepar (Resolução nº 16/2022-AGEPAR);
 
(iii) o disposto no protocolo nº 21.251.152-8;
 
RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora Amanda Vanzella Gonçalves, RG n.º 8.858.529-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente à fruição de férias do titular, Antenor Demeterco Neto.

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 101/2023, para que passe a constar o período de 2/01/2024 até 16/01/24, referente à fruição de férias do titular, Antenor Demeterco Neto. (Redação dada pela Portaria 7 de 16/01/2024)

Parágrafo único. Caberá à Diretora em exercício as competências previstas nos incs. II, III, e V do art. 30 do Regulamento da Agepar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 1 de novembro de 2023

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado