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PORTARIA Nº 99/2023-AGEPAR

Súmula: Altera a Portaria 75/2022, de 07 de novembro de 2022, que designa os Gestores Locais do sistema eProtocolo das subdivisões administrativas da Agepar.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e
 
Considerando o contido no Decreto Estadual n.º 7304, de 13 de abril de 2021, que regulamenta o Sistema Integrado de Documentos eProtocolo na administração pública do Estado do Paraná, em especial em seus artigos 5º e 6º,
 
RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, inciso III, alínea “b” da Portaria n.º 75, de 7 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
b) Luisa Batista de Souza, RG n.º 7.866.377-4/PR, Gestor Suplente;

Art. 2º Alterar o Art. 1º, inciso V, alínea “a” da Portaria nº 75, de 7 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
a) Marina Beatriz Fantin, RG n.º 8.097.755-7/PR, Gestor Titular;

Art. 3º Inserir, no Art. 1º, o inciso VI, alínea “a”, com a seguinte redação:
 
VI - Gestor da Unidade de Controle Interno, Compliance e Ouvidoria:
a) Paula Kastrup Carneiro Bond, RG n.º 9.623.936-0/PR, Gestor Titular.

Art. 4º Designar, como responsáveis pelo acesso, verificação e distribuição inicial dos processos encaminhados ao PTG/AGEPAR, os seguintes servidores:
 
I - Silmara Silva de Araújo, RG 4.273.289-3/PR; e
II - Rafael de Carvalho Gomes da Silva, RG nº 12.983.452-8/PR.

Art. 5º Designar, como responsável pelo setor PTG/ARQUIVO/AGEPAR, a seguinte servidora:
 
I - Michelle Cristine Pinheiro, RG nº 14.048.219-6/PR.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de outubro de 2023

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado