Súmula: Declara a estabilidade de servidor lotado na Controladoria-Geral do Estado.
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90 da Constituição do Estado do Paraná, e pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; eConsiderando o teor do protocolo n. º 19.987.786-0.RESOLVEM:
Art. 1º Declarar a estabilidade do servidor ELTON AUGUSTO DOS ANJOS, RG n. º 6352953-2, ocupante do cargo de Agente Profissional, pertencente ao Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, que cumpriu o prazo legal vigente e obteve aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório – AEDEP, instituída pela Resolução CGE nº 60, de 05 de outubro de 2020, publicada no DIOE n° 10.785 em 06 de outubro de 2020, realizada por Comissões constituídas no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para tal finalidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 21 de setembro de 2023.
Luciana Carla da Silva Azevedo Controladora-Geral do Estado
Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado