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Decreto 883 - 21 de Junho de 1995

Súmula: Consulta à comunidade acadêmica, com vistas à elaboração de listas tríplices com a indicação dos nomes para a Direção de cada uma das seguintes Instituições Estaduais de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, itens V e VI, da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art. 1º. Será procedida consulta à comunidade acadêmica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto, com vistas à elaboração de listas tríplices com a indicação dos nomes para a Direção de cada uma das seguintes Instituições Estaduais de Ensino Superior:
- Escola de Música e Belas Artes do Paraná; e
- Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho.

Parágrafo único. As listas tríplices, em ordem alfabética, serão encaminhadas ao Governador do Estado, através do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Art. 2º. Os atuais dirigentes das Instituições referidas no artigo 1º permanecerão em seus cargos até a nomeação de seus substitutos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 21 de junho de 1995, 174º da Independência e 107º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado