exibir Ato

Lei 21708 - 17 de Outubro de 2023

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Pescadores de Vidas, com sede no Município de Sarandi.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Pescadores de Vidas, com sede no Município de Sarandi.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Soldado Adriano José
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado