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Lei 21706 - 17 de Outubro de 2023

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Capoeira da Região de Ibiporã, com sede no Município de Ibiporã.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à ACAREI - Associação de Capoeira da Região de Ibiporã, com sede no Município de Ibiporã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Evandro Araújo
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado