exibir Ato

Página para impressão Alterado Compilado Original

Publicado no Diário Oficial nº. 11515 de 3 de Outubro de 2023

Súmula: Transfere cargo em comissão do Gabinete do Governador para a Casa Civil.

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador para a Casa Civil, 1 (um) um cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11, a partir de 28 de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Luciano Borges dos Santos
Chefe da Casa Civil em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado