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Resolução Conjunta CGE/SEAB nº 02 - 11 de Setembro de 2023

Súmula: Designa servidor para exercer, interinamente, a função de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial junto à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; e pelo § 2º, do art. 10, da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013, e

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90 da Constituição do Estado do Paraná; pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG n. º 7.543.446-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer interinamente a função de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial junto à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no período de 23/10/2023 a 06/11/2023 em substituição a titular do cargo MARTA TERESINHA RENNO CUNHA, RG n. º 4.037.905-3, por motivo de férias.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 11 de setembro de 2023.

Luciana Carla da Silva Azevedo
Controladora-Geral do Estado

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado