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Lei 21653 - 25 de Setembro de 2023

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação Instituto Esperança, com sede no Município de Campo Mourão.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação Instituto Esperança, com sede no Município de Campo Mourão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 25 de setembro de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Luciano Borges dos Santos
Chefe da Casa Civil em exercício

Douglas Fabrício
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado