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PORTARIA Nº 91/2023-AGEPAR

Súmula: Revoga a Portaria n.º 90/2023, que designou servidora para responder pela Diretoria de Normas e Regulamentação – DNR.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
 
(i) o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no artigo 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;
 
(ii) o disposto no artigo 17 do Decreto Estadual n.º 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar) c/c artigos 9.º e seguintes do Regimento Interno da Agepar;
 
(iii) o disposto no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 3309, de 31 de agosto de 2023; e
 
(iv) a posse e exercício do novo Diretor de Normas e Regulamentação, em 11 de setembro de 2023,
 
RESOLVE

Art. 1º Deixa de responder pela Diretoria de Normas e Regulamentação, a servidora Especialista em Regulação Marina Beatriz Fantin, a partir de 11 de setembro de 2023, em razão da posse e exercício do novo titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 90/2023, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2023.

Curitiba, 11 de setembro de 2023

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado