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Resolução SEIC 009 - 10 de Maio de 2023

Súmula: Indica os Coordenadores do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná – FOPEME.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I, do parágrafo único do artigo 90, da Constituição do Estado do Paraná e pelo artigo 4º, da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023 e Decreto 400, de 06 de fevereiro de 2023,

Art. 1°. Designar como Coordenadores dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná – FOPEME:
 

I - Comitê de Racionalização Legal e Burocrática:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC Coordenador Público Suplente: Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR Coordenador Privado Titular: Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais – CONAMPE Coordenador Privado Suplente: Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais – CONAMPE

II - Comitê de Acesso a Mercados:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SEAP Coordenador Público Suplente: Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SEAP Coordenador Privado Titular: Federação das Micro e Pequenas Indústrias do Estado do Paraná - FEMPIPAR Coordenador Privado Suplente: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná – FECOMÉRCIO

III - Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito:
Coordenador Público Titular: Agência de Fomento do Paraná S.A. - FOMENTO PARANÁ Coordenador Público Suplente: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE Coordenador Privado Titular: Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná - FAMPEPAR Coordenador Privado Suplente: Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná - FAMPEPAR 

IV - Comitê de Tecnologia e Inovação:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI Coordenador Público Suplente: Instituto de Tecnologia do Estado do Paraná - TECPAR Coordenador Privado Titular: Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP Coordenador Privado Suplente: Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

V - Comitê de Educação, Formação e Capacitação Empreendedora:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SEAP Coordenador Público Suplente: Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SETR Coordenador Privado Titular: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná - FECOMÉRCIO Coordenador Privado Suplente: Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

VI - Comitê de Assuntos Tributários e Legislativos:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA Coordenador Público Suplente: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA Coordenador Privado Titular: Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná - FAMPEPAR Coordenador Privado Suplente: Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

VII - Comitê de Informação:
Coordenador Público Titular: Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC Coordenador Público Suplente: Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - SEIC Coordenador Privado Titular: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR Coordenador Privado Suplente: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR

Art. 2°. Esta Resolução revoga a Portaria 001/2011 – FPME/PR, de 20 de Dezembro de 2011.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 DE MAIO DE 2023

Ricardo Barros
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado