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Resolução Conjunta CGE/SEMIPI nº 05 - 24 de Agosto de 2023

Súmula: Substitui membro da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução Conjunta CGE/SEMIPI nº 03, de 14 de agosto de 2023.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; pelo inciso III, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 2.741, de 19 de setembro de 2019; e

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90 da Constituição do Estado do Paraná; e pelo inciso X, do art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a servidora MARIANE PETERS PIGATTO, agente de execução, RG nº 6.105.420-0, para integrar a Comissão de Sindicância, designada pela Resolução Conjunta CGE/SEMIPI nº 03, de 14 de agosto de 2023, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe a Lei Estadual n.º 20.656, de 3 de agosto de 2021, em substituição à servidora MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG nº 8.253.289-7, em vista do contido no Protocolo nº 20.936.802-1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 24 de agosto de 2023.

Luciana Carla da Silva Azevedo
Controladora-Geral do Estado

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado